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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

CONTAS DE LUZ, A VERDADE...



A PRESIDENTA NÃO BAIXOU CONTA DE ENERGIA SOBRE NADA. APENAS DEIXOU DE COBRAR A BITRIBUTAÇÃO JÁ DECIDIDA PELOS TRIBUNAIS E QUE O STJ IA FAZÊ-LA ESTE SEMESTRE.

Este é um exemplo aleatório de uma conta de luz.
O consumo do cidadão foi na verdade de 228,68, conforme o registrado no medidor.
Valor da conta cobrado.........................325,89.
Como se chegou a este resultado ?
Olhe só a conta acima, na margem direita, grifado em amarelo, com caneta pantográfica.
Veja o absurdo.
ICMS = 25% de R$ 325,89 = R$ 81,47
COFINS = 3,98% de R$ 325,89 = R$ 12,97
PIS/PASEP = 0,85 de R$ 325,89 = R$ 2,77
Total= R$ 81,47 + R$ 12,97 + R$ 2,77 + R$ 228,68 = 325,89

Percebem o crime ?
Não se cobra estes valores sobre o consumo ocorrido. Estes cálculos são feitos sobre o valor dos tributos já incidentes nas as tarifas cobradas.

Entendem ?
É o que se chama bitributação.

Nossos tribunais pátrios cansaram de prolatar sentenças contra estes crimes do Governo. Contudo, agora vem a Presidenta e propala em canais de TV, que reduziu o valor da conta.
Ela apenas corrigiu a bitributação que se ocorria e já decidido por sentenças de vários tribunais pátrios.

Não diminuiu coisíssima nenhuma. Apenas deixou de bitributar da conta de luz, o que, afinal, seria já objeto de próxima decisão no STJ, determinando que o Governo corrigisse seus cálculos errados.


Fonte: J.R.M.Garcia OAB 21497 -SP-

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