SERÁ A BENEDITA? SIM, É ELA, A RELATORA DA PEC 478/10.

Câmara aprova ampliação dos direitos de empregadas domésticas
Pela proposta de mudança na Constituição, categoria passa a ter direito a pagamento de horas extras, FGTS, creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade

O plenário da Câmara aprovou uma proposta de mudança na Constituição para estender ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos demais empregados.

Parte desses direitos tem respaldo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá validade assim que for promulgada a emenda constitucional. Nessa categoria estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras.
Ampliação de direitos das domésticas gera polêmica sobre fim da categoria
Para o sindicato de patrões, inclusão de direitos inviabilizará contratação de empregadas domésticas; já a deputada Benedita da Silva, relatora da PEC 478/10, diz que igualdade de direitos deve valorizar profissão

Quem conta com os serviços de uma empregada doméstica em casa deve se preparar para um possível aumento das despesas em breve. É aguardada, para as próximas semanas, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que iguala os direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores. Se aprovada, a PEC deverá garantir 16 novos direitos à categoria, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores que são contratados pelo regime de CLT, como pagamento de horas extras e adicional noturno e recolhimento do FGTS.

Ainda que não seja possível dizer como será a regulamentação de todos esses direitos – que incluem plano de saúde e licença-maternidade, entre outros - o fato é que patrões de todo o País terão que arcar com novas despesas para manter as profissionais que atuam em suas residências. E, para entidades que representam os empregadores, o aumento de custos inviabilizará a contratação das domésticas, gerando uma onda de demissões.

Sim, direitos devem ser adquiridos, aprovados, sancionados. Nas empresas os custos são repassados para os consumidores. 

No nível doméstico a quem serão repassados?

Talvez para os deputados não signifique nada o aumento, mas para os pobres mortais é um tiro no pé, e...

Adeus empregadas domésticas!!!