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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

BELO HORIZONTE: prefeito veta reajuste salarial de 61,6% para vereadores


Iran Barbosa um dos 3 vereadores que votaram contra o reajuste proposto pelos vereadores





O Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, anunciou, na tarde desta segunda-feira, o veto do reajuste salarial de 61,8% para os vereadores da capital. Em uma reunião com a Mesa Diretora na Câmara Municipal, Lacerda considerou argumentos da Procuradoria Geral do Município de que alguns artigos do projeto seriam inconstitucionais.

Participaram da reunião o vice-presidente da Câmara, Alexandre Borges (PSB), o secretário-geral, Cabo Júlio (PMDB), o líder do governo, Tarcísio Caixeta (PT), além do procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Segundo Caixeta, a Procuradoria Geral interpretou como inconstitucional o artigo em que a proposta salarial dos parlamentares seria vinculada ao reajuste dos deputados estaduais de Minas Gerais.

"Ele (Márcio Lacerda) levou em consideração que o projeto faz vinculação com o índice de reajuste de 75% utilizado pelos deputados. Ou seja, o salário dos vereadores poderia ser modificado em caso de reajuste por parte dos deputados. Só que não pode vincular diretamente ao índice. Sempre fixamos um salário para a próxima legislatura. O reajuste é automático", explicou.

O reajuste salarial dos vereadores é feito a cada quatro anos. Segundo Caixeta, o vereador poderia ter inúmeros aumentos de salário durante o mandato, caso aumento fosse vinculado ao reajuste dos deputados. Desde a aprovação pela Câmara, o projeto vem causando polêmica e sendo criticado por parte da população.

Segundo o vereador, o apelo popular não interferiu no veto. "O prefeito não entrou nesse argumento. Eu acredito que a pressão popular tenha chamado mais a atenção para esse projeto. Nesse tipo de caso, o primeiro a ser feito é conferir a legalidade do projeto", disse. Contudo, de acordo com o presidente em exercício da Casa, Alexandre Borges, a decisão foi baseada em um conjunto de fatores.

"É um somatório. Com o apelo popular e um argumento jurídico, é comum que seja tomado esse veto", disse. O projeto agora volta para Câmara Municipal, onde será analisado pelos parlamentares. A assessoria de imprensa da prefeitura informou divulgou uma nota ao final da tarde, com o posicionamento do prefeito.

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