Para uso exclusivo dos corruptos

Procurador da República Ramiro Rockenbach 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul anunciou que ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal em que solicita a construção, pela União, de um presídio federal para corruptos. A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a ser comemorado hoje. Assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach (foto), a ação busca uma resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira, que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os sucessivos casos de desvio de dinheiro público. No presídio federal para corruptos, os presos, além de cumprir pena, devem receber ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública, favorecendo a reinserção social e minimizando novos atos de corrupção. O MPF sugere, ainda, que o novo estabelecimento penitenciário também preste serviços especiais, como um museu sobre a corrupção; galeria de fotos dos corruptos condenados; seção de mensagens da população contra a corrupção e imagens de mobilizações populares. Os serviços seriam acompanhados de programas de visitação para a conscientização de todos a respeito do mal resultante da corrupção. A ação solicita que o projeto de construção do presídio federal em Mato Grosso do Sul seja apresentado em 60 dias, com cronograma físico-financeiro específico. A obra deve estar pronta em no máximo dois anos.

Na ação encaminhada à Justiça, o MPF relata o histórico da corrupção e relembra casos emblemáticos, como “Máfia da Previdência”, “Anões do Orçamento”, “Máfia das Ambulâncias”, “Mensalão” e “Operação Caixa de Pandora”. O Brasil, em termos de percepção da corrupção, ocupa o 73º lugar dentre mais de 180 nações do mundo, segundo último levantamento da organização Tranparency International (2011). “A construção da penitenciária, além de necessária, é viável”, afirma o procurador. Segundo o MPF, existem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que deveriam ser empregados no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, mas foram contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos e somam mais de R$ 1,8 bilhão. Para a construção do presídio federal, o MPF solicita a reserva de R$ 12 milhões do Funpen.“O Ministério Público Federal, com mais essa iniciativa, quer deixar claro que está sempre atento e disposto a pedir à Justiça que tome providências enérgicas e efetivas contra os corruptos que tanto mal causam às presentes e futuras gerações. É preciso marcar posição e garantir ao povo deste país que o Brasil é nosso, é dos honestos “ afirma Rockenbach.

Em todo país existem apenas quatro penitenciárias federais, contra mais de mil estabelecimentos penais estaduais. Os presídios regionais federais se caracterizam pela sua natureza excepcional e têm por objetivo abrigar presos de alta periculosidade, que não poderiam ser mantidos em sistema prisional comum. Segundo a Constituição, assinala o MPF, a União tem o dever de estabelecer um sistema prisional regular, para presos provisórios e presos federais, o que não acontece. Para o MPF, a falta de um sistema prisional regular inviabiliza a execução de penas privativas de liberdade de crimes graves, como os do “colarinho branco” e os crimes relacionados à corrupção, desvios e irregularidades com dinheiro público. O MPF defende a criação do presídio federal para corruptos com o argumento de que a medida atende também ao compromisso internacional do Brasil – pactuado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – de “promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater com mais eficácia e eficiência a corrupção”.

Fonte: PCO